{"id":6200,"date":"2024-09-13T11:03:32","date_gmt":"2024-09-13T09:03:32","guid":{"rendered":"https:\/\/earniverse.io\/terms-of-service\/"},"modified":"2026-08-15T10:57:10","modified_gmt":"2026-08-15T08:57:10","slug":"termos-de-servico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/earniverse.io\/pt-pt\/termos-de-servico\/","title":{"rendered":"Termos de Servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"\t\t
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TERMOS DE SERVI\u00c7O<\/b><\/span><\/p>\n

Artigo 1 – Introdu\u00e7\u00e3o<\/b>
Earniverse, Inc<\/i><\/b>. uma C-corp registada em Delaware – EUA com o n\u00famero de arquivo 10122844 e a sua sede social em 254 Chapman Rd, Office 86 – Suite 101B, Newark, DE 19702 | EUA.<\/span><\/p>\n

Earniverse (\u201cEarniverse\u201d, \u201cn\u00f3s\u201d, \u201cnosso\u201d ou \u201cnossa\u201d).<\/span><\/p>\n

Estes Termos de Servi\u00e7o (\u201cTermos\u201d) regem o seu acesso e uso dos websites da Earniverse (website da empresa, website de suporte, website de documenta\u00e7\u00e3o, website de not\u00edcias ou qualquer outro), as nossas APIs, aplica\u00e7\u00e3o de marketplace (a \u201cApp\u201d, “aplica\u00e7\u00e3o”, “marketplace”), e qualquer outro software, ferramentas, funcionalidades, ou caracter\u00edsticas fornecidas em ou em conex\u00e3o com os nossos servi\u00e7os, como o pr\u00f3prio jogo metaverso chamado Earniverse (“o metaverso”); incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, o uso dos nossos servi\u00e7os para visualizar, explorar e criar itens e usar as nossas ferramentas, a seu crit\u00e9rio, para se conectar diretamente com outros para comprar, vender ou transferir itens em blockchains p\u00fablicas (coletivamente, o \u201cServi\u00e7o\u201d). \u201cColecion\u00e1veis\u201d nestes Termos significa um token n\u00e3o fung\u00edvel ou item digital semelhante implementado numa blockchain (como a blockchain Avalanche), que usa contratos inteligentes para vincular ou de outra forma ser associado a determinado conte\u00fado ou dados.<\/span><\/p>\n

Para efeitos destes Termos, \u201cutilizador\u201d, \u201cvoc\u00ea\u201d e \u201cseu\u201d significam voc\u00ea como utilizador do Servi\u00e7o. Se utilizar o Servi\u00e7o em nome de uma empresa ou outra entidade, ent\u00e3o \u201cvoc\u00ea\u201d inclui voc\u00ea e essa entidade, e voc\u00ea declara e garante que (a) \u00e9 um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade a estes Termos, e (b) concorda com estes Termos em nome da entidade.<\/span><\/p>\n

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE SERVI\u00c7O CUIDADOSAMENTE, POIS CONT\u00caM INFORMA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES E AFETAM OS SEUS DIREITOS LEGAIS. CONFORME DESCRITO NA SEC\u00c7\u00c3O 16 ABAIXO, INCLUEM UM ACORDO DE ARBITRAGEM OBRIGAT\u00d3RIO E UMA REN\u00daNCIA A A\u00c7\u00d5ES COLETIVAS QUE (COM EXCE\u00c7\u00d5ES LIMITADAS) EXIGEM QUE QUAISQUER DISPUTAS ENTRE N\u00d3S SEJAM RESOLVIDAS ATRAV\u00c9S DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL, EM VEZ DE POR UM JUIZ OU J\u00daRI EM TRIBUNAL.<\/span><\/p>\n

AO CLICAR PARA ACEITAR E\/OU UTILIZAR O NOSSO SERVI\u00c7O, CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS E A TODOS OS TERMOS AQUI INCORPORADOS POR REFER\u00caNCIA. SE N\u00c3O CONCORDAR COM ESTES TERMOS, N\u00c3O PODER\u00c1 ACEDER OU UTILIZAR O SERVI\u00c7O.<\/span><\/p>\n

A Earniverse n\u00e3o \u00e9 um fornecedor de carteiras, bolsa, corretor, institui\u00e7\u00e3o financeira, empresa de servi\u00e7os monet\u00e1rios ou credor. A Earniverse fornece um servi\u00e7o web3 peer-to-peer que ajuda os utilizadores a descobrir e interagir diretamente uns com os outros e com os colecion\u00e1veis dispon\u00edveis em blockchains p\u00fablicas. N\u00e3o temos cust\u00f3dia ou controlo sobre os colecion\u00e1veis de terceiros ou blockchains com os quais est\u00e1 a interagir e executamos ou efetuamos compras, transfer\u00eancias ou vendas dos nossos pr\u00f3prios colecion\u00e1veis e tamb\u00e9m de colecion\u00e1veis de terceiros. Para utilizar o nosso Servi\u00e7o, deve utilizar uma carteira de terceiros que lhe permita realizar transa\u00e7\u00f5es em blockchains.<\/span><\/p>\n

A Earniverse n\u00e3o \u00e9 parte em qualquer acordo entre quaisquer utilizadores. Voc\u00ea assume total responsabilidade por verificar a identidade, legitimidade e autenticidade dos colecion\u00e1veis que compra de n\u00f3s ou de quaisquer vendedores que utilizem o Servi\u00e7o e n\u00e3o fazemos quaisquer declara\u00e7\u00f5es sobre a identidade, legitimidade, funcionalidade ou autenticidade dos utilizadores ou colecion\u00e1veis (e qualquer conte\u00fado associado a esses colecion\u00e1veis) vis\u00edveis no Servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Como temos um n\u00famero crescente de servi\u00e7os, por vezes precisamos de fornecer termos adicionais para servi\u00e7os espec\u00edficos (e tais servi\u00e7os s\u00e3o considerados parte do \u201cServi\u00e7o\u201d nos termos do presente e tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitos a estes Termos). Esses termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais, que est\u00e3o dispon\u00edveis com o servi\u00e7o relevante, tornam-se ent\u00e3o parte do seu acordo connosco se utilizar esses servi\u00e7os. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer termos adicionais aplic\u00e1veis que possamos fornecer para um servi\u00e7o espec\u00edfico, tais termos adicionais prevalecer\u00e3o para esse servi\u00e7o espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

A Earniverse reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento e a nosso exclusivo crit\u00e9rio. Se fizermos altera\u00e7\u00f5es materiais a estes Termos, faremos esfor\u00e7os razo\u00e1veis para notificar tais altera\u00e7\u00f5es, como por exemplo, atrav\u00e9s de aviso atrav\u00e9s do Servi\u00e7o ou atualizando a data de \u201c\u00daltima Atualiza\u00e7\u00e3o\u201d no final destes Termos. Ao continuar a aceder ou utilizar o Servi\u00e7o, confirma a sua aceita\u00e7\u00e3o dos Termos revistos e de todos os termos neles incorporados por refer\u00eancia, com efeitos a partir da data em que estes Termos s\u00e3o atualizados. \u00c9 da sua exclusiva responsabilidade rever os Termos periodicamente para visualizar tais altera\u00e7\u00f5es e para garantir que compreende os termos e condi\u00e7\u00f5es que se aplicam quando acede ou utiliza o Servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Artigo 2 – <\/b><\/span>Conformidade com a OFAC<\/strong><\/p>\n

A Earniverse cumpre todas as san\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e comerciais aplic\u00e1veis dos EUA impostas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA. Ao utilizar os nossos servi\u00e7os, declara e garante que n\u00e3o \u00e9:<\/p>\n