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Termos de Serviço

Artigo 1 – Introdução

Earniverse (“Earniverse”, “nós”, “nos” ou “nosso”).

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e uso dos sites da Earniverse (site da empresa, site de suporte, site de documentação, site de notícias ou qualquer outro), nossas APIs, o aplicativo de marketplace (“Aplicativo”, “aplicação”, “marketplace”) e qualquer outro software, ferramentas, recursos ou funcionalidades fornecidas em conexão com nossos serviços, como o próprio jogo de metaverso chamado Earniverse (“o metaverso”); incluindo, sem limitação, o uso de nossos serviços para visualizar, explorar e criar NFTs e utilizar nossas ferramentas, a seu próprio critério, para conectar-se diretamente com outras pessoas para comprar, vender ou transferir NFTs em blockchains públicas (coletivamente, o “Serviço”). “NFT” nestes Termos significa um token não fungível ou item digital semelhante implementado em uma blockchain (como a blockchain Avalanche), que usa contratos inteligentes para vincular ou estar associado a determinado conteúdo ou dados.

Para os fins destes Termos, “usuário”, “você” e “seu” significa você como o usuário do Serviço. Se você usar o Serviço em nome de uma empresa ou outra entidade, então “você” inclui você e essa entidade, e você declara e garante que (a) é um representante autorizado da entidade com autoridade para vincular a entidade a estes Termos, e (b) você concorda com estes Termos em nome da entidade.

LEIA ESTES TERMOS DE SERVIÇO CUIDADOSAMENTE, POIS CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES E AFETAM SEUS DIREITOS LEGAIS. COMO DESCRITO NA SEÇÃO 16 ABAIXO, ELES INCLUEM UM ACORDO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, QUE (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EXIGE QUE QUALQUER DISPUTA ENTRE NÓS SEJA RESOLVIDA ATRAVÉS DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL, EM VEZ DE UM JUIZ OU JÚRI NO TRIBUNAL.

AO CLICAR PARA ACEITAR E/OU USAR NOSSO SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS E A TODOS OS TERMOS INCORPORADOS AQUI POR REFERÊNCIA. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ ACESSAR OU USAR O SERVIÇO.

A Earniverse não é fornecedora de carteiras, bolsa de valores, corretora, instituição financeira, empresa de serviços monetários ou credora. A Earniverse oferece um serviço web3 peer-to-peer que ajuda os usuários a descobrir e interagir diretamente entre si e com NFTs disponíveis em blockchains públicas. Não temos custódia ou controle sobre os NFTs de terceiros ou blockchains com os quais você interage, e não executamos ou realizamos compras, transferências ou vendas de nossos próprios NFTs ou de NFTs de terceiros. Para usar nosso Serviço, você deve utilizar uma carteira de terceiros que lhe permita realizar transações em blockchains.

A Earniverse não faz parte de nenhum acordo entre usuários. Você assume total responsabilidade por verificar a identidade, legitimidade e autenticidade dos NFTs que compra de nós ou de qualquer vendedor que use o Serviço, e não fazemos nenhuma declaração sobre a identidade, legitimidade, funcionalidade ou autenticidade de usuários ou NFTs (e qualquer conteúdo associado a esses NFTs) visível no Serviço.

Como oferecemos um número crescente de serviços, às vezes precisamos fornecer termos adicionais para serviços específicos (e tais serviços são considerados parte do “Serviço” de acordo com o presente e também estarão sujeitos a estes Termos). Esses termos e condições adicionais, que estão disponíveis com o serviço relevante, passam a fazer parte do seu acordo conosco se você usar esses serviços. Em caso de conflito entre estes Termos e quaisquer termos adicionais aplicáveis que possamos fornecer para um serviço específico, tais termos adicionais prevalecerão para esse serviço específico.

A Earniverse reserva-se o direito de alterar ou modificar estes Termos a qualquer momento e a nosso critério exclusivo. Se fizermos alterações materiais a estes Termos, faremos esforços razoáveis para notificar sobre tais alterações, como fornecendo um aviso por meio do Serviço ou atualizando a data de “Última Atualização” no final destes Termos. Ao continuar a acessar ou usar o Serviço, você confirma sua aceitação dos Termos revisados e de todos os termos incorporados neles por referência, a partir da data em que estes Termos forem atualizados. É sua responsabilidade revisar os Termos de tempos em tempos para visualizar tais alterações e garantir que você entenda os termos e condições que se aplicam quando você acessa ou usa o Serviço.

Artigo 2 – Acesso ao Serviço

Como grande parte do web3, seu endereço blockchain funciona como sua identidade na Earniverse. Portanto, você precisará de um endereço blockchain e uma carteira de terceiros para acessar o Serviço. Sua conta no serviço (“Conta”) será associada ao seu endereço blockchain; no entanto, se você quiser dar um toque pessoal ao seu perfil na Earniverse, pode adicionar informações adicionais, como uma foto de perfil, à sua Conta.

Sua Conta na Earniverse estará associada ao seu endereço blockchain vinculado e exibirá os NFTs para esse endereço blockchain (e, se aplicável, qualquer conteúdo associado a esses NFTs). Ao usar sua carteira em conexão com o Serviço, você concorda que está utilizando essa carteira sob os termos e condições do fornecedor aplicável da carteira. As carteiras não são operadas, mantidas ou afiliadas à Earniverse, e a Earniverse não tem custódia ou controle sobre o conteúdo da sua carteira e não tem capacidade para recuperar ou transferir seu conteúdo. A Earniverse não aceita responsabilidade nem será responsável por seu uso de uma carteira e não faz declarações ou garantias sobre como o Serviço funcionará com qualquer carteira específica. Você é o único responsável por manter sua carteira segura e nunca deve compartilhar suas credenciais ou frase-semente com ninguém. Se você descobrir um problema relacionado à sua carteira, entre em contato com o fornecedor da sua carteira. Da mesma forma, você é o único responsável por sua Conta e qualquer carteira associada, e não somos responsáveis por quaisquer atos ou omissões de sua parte em conexão com sua Conta ou como resultado de sua Conta ou carteira ter sido comprometida. Você concorda em nos notificar imediatamente se descobrir ou suspeitar de quaisquer problemas de segurança relacionados ao Serviço ou à sua Conta (você pode entrar em contato conosco aqui).

Você também declara e garante que cumprirá todas as leis aplicáveis (por exemplo, leis locais, estaduais, federais e outras) ao utilizar o Serviço. Sem limitar o exposto, ao utilizar o Serviço, você declara e garante que: (a) você não está localizado em, ou reside habitualmente em, ou está organizado sob as leis de qualquer jurisdição sujeita a um embargo abrangente do Governo dos EUA ou da UE (“Jurisdição Embargada”); (b) você não está sujeito a quaisquer sanções administradas por uma agência do Governo dos EUA, de qualquer outro governo ou das Nações Unidas (coletivamente, “Sanções”); (c) você não é de propriedade ou controlado, direta ou indiretamente, por qualquer pessoa sujeita a Sanções, ou que esteja localizada em, resida habitualmente em, ou esteja organizada sob as leis de, qualquer Jurisdição Embargada; (d) nenhum de seus diretores, gerentes, acionistas ou representantes autorizados está sujeito a Sanções, ou reside habitualmente em, ou está organizado sob as leis de, qualquer Jurisdição Embargada, ou é de propriedade ou controlado, direta ou indiretamente, por qualquer pessoa sujeita a Sanções ou que esteja localizada em, resida habitualmente em, ou esteja organizada sob as leis de, qualquer Jurisdição Embargada. Você ainda se compromete que o exposto será verdadeiro durante todo o período deste acordo. Se você acessar ou usar o Serviço fora da UE ou dos Estados Unidos, você é o único responsável por garantir que seu acesso e uso do Serviço em tal país, território ou jurisdição não viole nenhuma lei aplicável.

A Earniverse pode exigir que você forneça informações e documentos adicionais em determinadas circunstâncias, como a pedido de qualquer autoridade governamental, conforme exige qualquer lei ou regulamento aplicável, ou para investigar uma possível violação destes Termos. Nesses casos, a Earniverse, a seu exclusivo critério, pode desativar sua Conta e bloquear sua capacidade de acessar o Serviço até que essas informações e documentos adicionais sejam processados pela Earniverse. Se você não fornecer informações completas e precisas em resposta a tal solicitação, a Earniverse pode se recusar a restaurar seu acesso ao Serviço.

Seu acesso e uso do Serviço pode ser interrompido de tempos em tempos por qualquer uma de várias razões, incluindo, sem limitação, mau funcionamento de equipamentos, atualizações periódicas, manutenção ou reparo do Serviço ou outras ações que a Earniverse, a seu exclusivo critério, pode optar por tomar. Se sua Conta ficar inativa por seis meses ou mais, conforme determinado pela Earniverse a seu exclusivo critério, você entende que a Earniverse pode desativar sua Conta ou reatribuir seu nome de usuário ou URL associado.

Exigimos que todos os usuários tenham pelo menos 18 anos de idade. Se você tiver pelo menos 13 anos, mas menos de 18 anos, poderá usar a Earniverse apenas por meio da Conta de um dos pais ou responsável e com a aprovação e supervisão deles. Esse titular da conta é responsável por suas ações ao usar a Conta. É proibido usar nosso Serviço se você tiver menos de 13 anos.

Artigo 3 – Propriedade

O Serviço, incluindo seu “visual” (por exemplo, texto, gráficos, imagens, logotipos, cabeçalhos de página, ícones de botões e scripts), conteúdo proprietário, informações e outros materiais, e todo o conteúdo e outros materiais contidos nele, incluindo, sem limitação, o logotipo da Earniverse e todos os designs, textos, gráficos, fotos, dados, software, arquivos de som, outros arquivos e a seleção e disposição dos mesmos, são de propriedade exclusiva da Earniverse ou de nossos afiliados, licenciadores ou usuários, conforme aplicável, e você concorda em não tomar nenhuma ação inconsistente com esses interesses de propriedade. Nós e nossos afiliados, licenciadores e usuários, conforme aplicável, reservamo-nos todos os direitos em conexão com o Serviço e seu conteúdo, incluindo, sem limitação, o direito exclusivo de criar obras derivadas.

O nome, logotipo e marcas comerciais da Earniverse, bem como qualquer nome de produto ou serviço, design, logotipo ou slogan da Earniverse, são propriedade intelectual da Earniverse ou de nossos afiliados ou licenciadores e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem nossa permissão prévia por escrito em cada instância. Você não pode usar quaisquer metatags ou outro “texto oculto” utilizando “Earniverse” ou qualquer outro nome, marca comercial ou nome de produto ou serviço da Earniverse ou de nossos afiliados ou licenciadores sem nossa permissão prévia por escrito. Além disso, o “visual” do Serviço constitui a marca de serviço, marca comercial ou imagem comercial da Earniverse e não pode ser copiado, imitado ou usado, no todo ou em parte, sem nossa permissão prévia por escrito.

Todas as outras marcas comerciais de terceiros, marcas registradas e nomes de produtos mencionados no Serviço ou contidos no conteúdo vinculado ou associado a qualquer NFT exibido no Serviço são de propriedade de seus respectivos proprietários e não podem ser copiados, imitados ou usados, no todo ou em parte, sem a permissão do titular dos direitos de propriedade intelectual aplicável. A referência a qualquer produto, serviço, processo ou outras informações por nome, marca comercial, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica endosso, patrocínio ou recomendação da Earniverse.

Agradecemos feedback, comentários e sugestões para melhorias no Serviço (“Feedback”). Você reconhece e concorda expressamente que qualquer contribuição de Feedback não lhe dá ou concede qualquer direito, título ou interesse no Serviço ou em tal Feedback. Você concorda que a Earniverse pode usar e divulgar Feedback de qualquer maneira e para qualquer propósito, sem notificação ou compensação adicional para você e sem que você retenha qualquer direito de propriedade ou outro direito ou reclamação. Por meio deste, você cede à Earniverse todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não se limitando a, qualquer patente, direitos autorais, segredo comercial, marca comercial, know-how, direitos morais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual) que você possa ter em relação a qualquer Feedback.

Artigo 4 – Licença para Acessar e Usar Nosso Serviço e Conteúdo

Por meio deste, você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e pessoal para acessar e usar o Serviço, desde que tal licença esteja sujeita ao seu cumprimento destes Termos. Se qualquer software, conteúdo ou outros materiais de nossa propriedade, controlados por nós ou licenciados a nós forem distribuídos ou disponibilizados para você como parte do uso do Serviço, concedemos a você um direito e licença pessoal, não comercial, intransferível e não sublicenciável para acessar e exibir tal software, conteúdo e materiais fornecidos a você como parte do Serviço (e o direito de baixar uma única cópia do Aplicativo para o seu equipamento ou dispositivo aplicável), em cada caso com o único propósito de permitir que você use o Serviço conforme permitido por estes Termos, desde que sua licença em qualquer conteúdo vinculado ou associado a qualquer NFT seja exclusivamente conforme estabelecido pelo vendedor ou criador aplicável de tal NFT. Ao comprar qualquer item, você concorda com a prestação imediata do serviço contratual (ou seja, receber o NFT) e foi informado de que você perde o direito de desistência.

Artigo 4.1 – Definição de NFT 3D e Propriedade de Uso do Item

É considerado “NFT 3D” qualquer item de ativo 3D de “propriedade de uso” que tenha sido comprado e registrado (“cunhado”) na blockchain pelo aplicativo. Ao comprar um NFT 3D, o aplicativo registrará a “propriedade de uso” do item de ativo 3D, registrando as informações do usuário/comprador na blockchain, incluindo, mas não se limitando a, o endereço da carteira do usuário/proprietário, as informações relacionadas ao ativo 3D, número do item ou quaisquer outros dados necessários. Uma vez cunhado como um NFT 3D, o usuário torna-se o único proprietário da “propriedade de uso” do item de ativo 3D relacionado específico, dentro do aplicativo ou dos serviços relacionados e sites e/ou aplicativos de parceiros. Como os NFTs 3D a serem cunhados podem ser ilimitados ou limitados a um certo número, possuir um NFT 3D dará ao seu proprietário a possibilidade de usar um dos itens de ativos 3D disponíveis dentro do aplicativo e/ou metaverso para seu uso pessoal, mas também para transferir a “propriedade de uso” de tal item para qualquer outro usuário do aplicativo, a qualquer momento. O usuário/comprador foi claramente informado de que tal propriedade de NFT 3D só pode ser considerada como “propriedade de uso” do item de ativo 3D e não fornece qualquer propriedade, licença, marca registrada ou qualquer outra forma de propriedade sobre o ativo 3D original, os arquivos 3D originais ou conteúdo relacionado, o formato exportado usado no aplicativo, ou qualquer outro conteúdo incluído no ativo e no aplicativo para criar, transformar, animar ou usar o ativo 3D. A propriedade do NFT 3D também não oferece ao proprietário a possibilidade de usar o conteúdo fornecido no ativo 3D ou no aplicativo de qualquer forma, para uso pessoal, profissional e/ou comercial sem o acordo por escrito tanto da Earniverse quanto do proprietário do ativo 3D e/ou do criador original do ativo.

Ao usar um NFT 3D em conexão com o Serviço, você concorda que está utilizando um item de ativo 3D sob os termos e condições da Earniverse ou do fornecedor aplicável do ativo 3D em questão. A Earniverse reserva-se o direito de adicionar, remover, modificar ou excluir permanentemente qualquer ativo 3D, item de ativo 3D ou NFT 3D a qualquer momento, mas também de definir um preço limite ou definir preço específico para qualquer um dos ativos 3D, itens de ativos 3D e NFTs 3D, sejam eles de propriedade da Earniverse e/ou de qualquer outra pessoa, empresa ou prestador de serviços, sem a obrigação de informar sobre tais modificações.

Artigo 5 – Conteúdo e Serviços de Terceiros

Como um serviço web3 peer-to-peer, a Earniverse ajuda você a explorar NFTs criados por nós ou por terceiros e a interagir com diferentes blockchains. A Earniverse não faz representações ou garantias sobre este conteúdo de terceiros visível através do nosso Serviço, incluindo qualquer conteúdo associado a NFTs exibidos no Serviço, e você assume a responsabilidade de verificar a legitimidade, autenticidade e legalidade dos NFTs que você compra de nós ou de vendedores terceiros. Também não podemos garantir que quaisquer NFTs visíveis na Earniverse sempre permanecerão visíveis e/ou disponíveis para compra, venda ou transferência.

Os NFTs podem estar sujeitos a termos diretamente entre compradores e vendedores com relação ao uso do conteúdo do NFT e benefícios associados a um determinado NFT (“Termos de Compra”). Por exemplo, quando você clica para obter mais detalhes sobre qualquer um dos NFTs visíveis na Earniverse, pode notar um link de terceiros para o site do criador. Tal site pode incluir Termos de Compra que regem o uso do NFT, com os quais você será obrigado a cumprir. A Earniverse não faz parte de tais Termos de Compra, que são exclusivamente entre o comprador e o vendedor. O comprador e o vendedor são inteiramente responsáveis por comunicar, promulgar, concordar e fazer cumprir os Termos de Compra. Você é o único responsável por revisar tais Termos de Compra.

O Serviço também pode conter links ou funcionalidades para acessar ou usar sites de terceiros (“Sites de Terceiros”) e aplicativos de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”), ou, de outra forma, exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, serviços, aplicativos ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”). Quando você clica em um link para, ou acessa e utiliza, um Site de Terceiros ou Aplicativo de Terceiros, embora possamos não avisá-lo de que você deixou nosso Serviço, você está sujeito aos termos e condições (incluindo políticas de privacidade) de outro site ou destino. Tais Sites de Terceiros, Aplicativos de Terceiros e Materiais de Terceiros não estão sob o controle da Earniverse e podem ser “aplicações abertas” para as quais não há possibilidade de recurso. A Earniverse não se responsabiliza ou será responsável por quaisquer Sites de Terceiros, Aplicativos de Terceiros ou Materiais de Terceiros. A Earniverse fornece links para esses Sites de Terceiros e Aplicativos de Terceiros apenas como uma conveniência e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz representações em relação a Sites de Terceiros ou Aplicativos de Terceiros, ou seus produtos ou serviços ou Materiais de Terceiros associados. Você utiliza todos os links em Sites de Terceiros, Aplicativos de Terceiros e Materiais de Terceiros por sua conta e risco.

Artigo 5.1 – Taxas de Serviço

Quando um “vendedor” faz upload de um ativo 3D para o aplicativo, o ativo não é cunhado e está disponível para venda com um número máximo específico de itens a serem cunhados. Nesta fase, cada item de ativo 3D não é considerado um NFT até que seja cunhado na blockchain aplicável pela primeira vez. No momento em que um item é cunhado na blockchain, o aplicativo gera um endereço de token único para ele e esse item é então considerado um NFT.

Cada vez que um item é cunhado como um NFT, a Earniverse recebe uma comissão mínima de 30% sobre o valor total da transação, a menos que uma porcentagem de comissão específica tenha sido definida entre a Earniverse e o vendedor. Esta comissão é deduzida do valor total reivindicável pelo vendedor do item. Caso os ativos 3D e NFTs sejam fornecidos pela Earniverse gratuitamente por meio de uma oferta de parceria exclusiva, a comissão mínima recebida pela Earniverse é de 70% sobre o valor total da transação, sendo os 30% restantes reivindicáveis pelo parceiro após um mínimo de 60 dias após a venda.

Considera-se “vendedor” qualquer endereço de carteira do criador/proprietário/editor que originalmente fez o upload do item (ativo 3D / ingressos para eventos ou qualquer outra forma de NFT a ser vendido e cunhado) no aplicativo.

(Como exemplo, um ativo 3D com 100 (cem) itens máximos a serem cunhados pode ser vendido e cunhado como 100 (cem) NFTs 3D. Cada vez que um NFT 3D é registrado (cunhado) na blockchain, a comissão acima mencionada é recebida pelo aplicativo sobre o valor total da transação.)

Os valores totais das vendas são recebidos diretamente pelo aplicativo, o vendedor tendo a possibilidade de reivindicar o valor do montante das suas vendas, menos a comissão da plataforma, através da página de reivindicação disponível no aplicativo após um mínimo de 60 dias após a venda. As reivindicações estão sujeitas a taxas de gás de transação a serem pagas pelo usuário que faz a reivindicação no custo atual das taxas de gás da blockchain no momento da reivindicação.

Artigo 5.2 – Royalties

Uma vez que um item é cunhado e registrado como um NFT, sua propriedade pertence ao novo proprietário, que é livre para manter ou vender seu item novamente. Cada vez que um NFT é vendido para outro usuário (revenda), está sujeito a uma taxa de royalty de 7,5% que será recebida pelo aplicativo e calculada com base no valor total da transação de venda do NFT. Os royalties podem ser recebidos pelo criador/proprietário/editor original do ativo 3D a qualquer momento, com um limite máximo de 2,5% das taxas de royalties dedicadas ao criador original.

Considera-se “beneficiário” qualquer endereço de carteira do criador/proprietário/editor que originalmente fez o upload do ativo 3D no aplicativo (Earniverse ou terceiros).

Essa taxa de royalty será recebida pelo aplicativo, em nome do beneficiário, cada vez que um NFT for vendido. Os royalties podem ser reivindicados pelo beneficiário através da página de reivindicações disponível no aplicativo. As reivindicações estão sujeitas a taxas de gás de transação a serem pagas pelo usuário que faz a reivindicação no custo atual das taxas de gás da blockchain no momento da reivindicação.

Artigo 6 – Conduta do Usuário

A abertura é um de nossos valores mais prezados, e estamos comprometidos em proporcionar a pessoas de todas as origens e níveis de experiência no web3 uma visão colorida de diferentes blockchains. No entanto, para proteger nossa comunidade e cumprir nossas obrigações legais, reservamo-nos o direito de agir, com ou sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes Termos. Isso pode incluir: remover a capacidade de visualizar determinados NFTs no Serviço ou usar nosso Serviço para interagir com os NFTs; desativar a capacidade de usar o Serviço em conjunto com a compra/venda/transferência de NFTs disponíveis em blockchains; desativar sua capacidade de acessar nosso Serviço; e/ou outras ações.

Você concorda em não violar nenhuma lei, contrato, direito de propriedade intelectual ou outro direito de terceiros, e que você é o único responsável por sua conduta e conteúdo ao acessar ou usar o Serviço. Você também concorda que não:

  • Usará ou tentará usar a Conta de outro usuário sem a autorização desse usuário;
  • Se fará passar por outra pessoa ou entidade, ou usará uma carteira para realizar uma transação na Earniverse que seja de propriedade ou controlada, no todo ou em parte, por outra pessoa;
  • Reivindicará um nome de usuário Earniverse com o propósito de revendê-lo, confundir outros, aproveitar-se da boa vontade de outros ou de outra forma se envolver em apropriação de nomes;
  • Acessará o Serviço a partir de um endereço blockchain diferente se tivermos bloqueado qualquer um de seus outros endereços blockchain de acessar o Serviço, a menos que você tenha nossa permissão por escrito;
  • Distribuirá spam, incluindo o envio de NFTs indesejados para outros usuários;
  • Usará o Serviço – incluindo disseminar qualquer software ou interagir com qualquer API – que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Serviço de qualquer maneira;
  • Ignorará ou contornará instruções que controlam o acesso ao Serviço, incluindo tentar contornar quaisquer sistemas de limitação de velocidade usando várias chaves de API, direcionando tráfego através de vários endereços IP ou de outra forma obscurecendo a origem do tráfego que você envia para Earniverse;
  • Usará nosso Serviço para fins comerciais inconsistentes com estes Termos ou quaisquer outras instruções;
  • Usará qualquer mineração de dados, robô, spider, crawler, scraper, script, extensão de navegador, leitor offline ou outros meios ou interface automatizados não autorizados por nós para acessar o Serviço, extrair dados ou de outra forma interferir ou modificar a renderização de páginas ou funcionalidades do Serviço;
  • Realizará engenharia reversa, duplicará, descompilará, desmontará ou decodificará qualquer aspecto do Serviço, ou fará qualquer coisa que possa descobrir código-fonte ou contornar ou ignorar medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer serviço, área ou código do Serviço;
  • Venderá ou revenderá o Serviço ou tentará contornar quaisquer sistemas de taxas da Earniverse;
  • Participará de comportamentos que tenham a intenção ou o efeito de artificialmente fazer um item ou coleção aparecer no topo dos resultados de pesquisa, ou aumentar artificialmente a contagem de visualizações, favoritos ou outras métricas que a Earniverse possa usar para classificar resultados de pesquisa;
  • Usará o Serviço ou dados coletados do nosso Serviço para qualquer atividade de publicidade ou marketing direto (incluindo, sem limitação, marketing por e-mail, marketing por SMS e telemarketing);
  • Usará o Serviço para atividades financeiras sujeitas a registro ou licenciamento, incluindo, mas não se limitando a, criar, oferecer, vender ou comprar valores mobiliários, commodities, opções ou instrumentos de dívida;
  • Usará o Serviço para criar, vender ou comprar NFTs ou outros itens que concedam aos proprietários direitos de participar de uma ICO ou qualquer oferta de valores mobiliários, ou que sejam resgatáveis por valores mobiliários, commodities ou outros instrumentos financeiros;
  • Usará o Serviço para manipulação de preços, fraude ou outras atividades enganosas, fraudulentas ou manipuladoras;
  • Usará o Serviço para comprar, vender ou transferir itens roubados, itens obtidos fraudulentamente, itens tomados sem autorização e/ou qualquer outro item obtido ilegalmente;
  • Violará ou infringirá os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
  • Criará ou exibirá conteúdo ilegal, como conteúdo que possa envolver exploração sexual infantil;
  • Criará ou exibirá NFTs ou outros itens que promovam suicídio ou automutilação, incitem ódio ou violência contra outros, ou divulguem informações pessoais de outro indivíduo;
  • Usará o Serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado, incluindo criar ou exibir conteúdo ilegal, como conteúdo que possa envolver exploração sexual infantil, ou encorajar ou promover qualquer atividade que viole os Termos de Serviço;
  • Usará o Serviço de qualquer forma que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou impedir que outros usuários aproveitem totalmente o Serviço.

Permitimos que os usuários publiquem conteúdo NSFW (Not Safe For Work), mas esse conteúdo e qualquer material associado estão sujeitos a serem marcados como NSFW e podem ser tratados de maneira diferente de outros conteúdos não NSFW nos menus de navegação e resultados de pesquisa.
Finalmente, ao usar o Serviço, você entende a importância de DYOR (Do Your Own Research – Faça sua própria pesquisa). Você assume total responsabilidade por verificar a autenticidade, legitimidade, identidade e outros detalhes sobre qualquer NFT, coleção ou conta que você visualize ou com a qual interaja em conjunto com nosso Serviço. Não garantimos ou prometemos a identidade, legitimidade ou autenticidade de qualquer NFT, coleção ou conta no Serviço.

Artigo 7 – Direitos de Propriedade Intelectual

Você é o único responsável pelo uso do Serviço e por qualquer informação que você fornecer, incluindo o cumprimento das leis, regras e regulamentos aplicáveis, bem como destes Termos, incluindo os requisitos de Conduta do Usuário descritos acima.

Ao usar o Serviço em conjunto com a criação, envio, publicação, promoção ou exibição de conteúdo, ou ao cumprir os padrões de metadados da Earniverse em suas respostas da API de metadados, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, sublicenciável e isenta de royalties para usar, copiar, modificar e exibir qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, textos, materiais, imagens, arquivos, comunicações, comentários, sugestões, ideias, conceitos, perguntas, dados ou outros, que você enviar ou postar no ou através do Serviço para nossos fins comerciais atuais e futuros, incluindo fornecer, promover e melhorar o Serviço. Isso inclui qualquer arquivo digital, arte ou outro material vinculado ou associado a qualquer NFT exibido no Serviço.

Você declara e garante que possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridade necessários para conceder os direitos concedidos neste documento para qualquer conteúdo que você criar, enviar, postar, promover ou exibir no ou através do Serviço. Você declara e garante que tal conteúdo não contém material sujeito a direitos autorais, marcas comerciais, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual, a menos que você tenha a permissão necessária ou esteja legalmente autorizado a postar o material e conceder à Earniverse a licença descrita acima, e que o conteúdo não viola nenhuma lei.

A Earniverse removerá trabalhos em resposta a avisos de remoção sob a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (“DMCA”) e/ou outras reivindicações de violação de propriedade intelectual, e encerrará o acesso de um usuário ao Serviço se o usuário for considerado um infrator reincidente. Se você acreditar que seu conteúdo foi copiado de uma maneira que constitui violação de direitos autorais ou marcas comerciais, ou viola seus direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual, entre em contato conosco aqui para enviar uma notificação por escrito ao nosso agente de direitos autorais designado.

Para que possamos processar sua reivindicação de violação de conteúdo no Serviço, você deve ser o titular dos direitos ou alguém autorizado a agir em nome do titular dos direitos. Encorajamos você a usar e-mail e anexos para garantir que as informações necessárias sejam incluídas em sua notificação. Se optar por nos escrever por e-mail ou correio físico, sua notificação deve incluir:

  • Identificação da(s) obra(s) protegida(s) por direitos autorais, marcas comerciais, direitos de publicidade ou outros direitos de propriedade intelectual que você afirma estar sendo infringida(s);
  • Identificação do material supostamente infrator que está sendo solicitado a remoção, incluindo uma descrição da localização específica (ou seja, URLs) no Serviço do material supostamente infrator, para que possamos localizar o material;
  • Suas informações de contato – no mínimo, seu nome completo legal (não pseudônimo) e endereço de e-mail;
  • Uma declaração que contenha todos os itens a seguir:
  • Uma declaração de que você acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos de propriedade intelectual, seu agente ou a lei;
  • Uma declaração de que as informações na notificação são precisas; e
  • Uma declaração sob pena de perjúrio de que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de propriedade intelectual que supostamente estão sendo violados.
  • Sua assinatura física ou eletrônica (seu nome completo legal).

Observe que encaminharemos sua notificação de violação de propriedade intelectual, incluindo suas informações de contato, à parte cujo conteúdo será removido para que essa parte entenda por que não está mais disponível na Earniverse e possa contatá-lo para resolver qualquer disputa.
Artigo 8 – Preferências de Comunicação

Ao criar uma Conta, você concorda em receber comunicações eletrônicas da Earniverse (por exemplo, por e-mail, notificação push, mensagens de texto ou outros tipos de mensagens). Essas comunicações podem incluir avisos sobre sua Conta (por exemplo, informações transacionais) e fazem parte do seu relacionamento conosco. Também podemos enviar comunicações promocionais por e-mail que acreditamos ser do seu interesse. Você entende que não é obrigado a fornecer esse consentimento como condição para usar o Serviço e pode optar por não receber essas comunicações por meio do Serviço ou por meio do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de anúncios importantes do serviço e mensagens administrativas) seguindo as instruções de cancelamento fornecidas.

Artigo 9 – Termos do Marketplace e Outros da Aplicação

Você é responsável por fornecer o dispositivo móvel, o plano de serviço sem fio, software, conexões à Internet e/ou outros equipamentos ou serviços que você precise para baixar, instalar e usar nosso Marketplace e Aplicativo. Não garantimos que o Marketplace ou o Aplicativo possam ser acessados e usados em qualquer dispositivo ou com qualquer plano de serviço. Não garantimos que o Marketplace, Aplicativo ou Serviço estarão disponíveis em qualquer local geográfico.

Os seguintes termos e condições se aplicam a você apenas se estiver usando o Marketplace disponível em nossos domínios oficiais: Na medida em que os outros termos e condições destes Termos sejam menos restritivos ou conflitem com os termos e condições deste parágrafo, os termos e condições mais restritivos ou conflitantes deste parágrafo se aplicam, mas somente em relação ao seu uso do Marketplace Oficial. Você reconhece e concorda que estes Termos são exclusivamente entre você e Earniverse, e não com qualquer terceiro ou loja externa.

Artigo 10 – Indenização

Ao concordar com estes Termos e acessar o Serviço, você concorda, na medida máxima permitida pela lei aplicável, em indenizar, defender e isentar a Earniverse, bem como nossos funcionários, diretores, contratados, consultores, acionistas, fornecedores, vendedores, prestadores de serviços, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas, agentes, representantes, antecessores, sucessores e cessionários (coletivamente, as “Partes da Earniverse”), de todas as reivindicações, danos, sentenças, perdas, responsabilidades, obrigações, impostos, multas, juros, taxas, despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários e despesas advocatícias), e custos (incluindo, mas não se limitando a, custos judiciais, custos de liquidação e custos de busca de indenização e seguro), de qualquer tipo e natureza, sejam conhecidos ou desconhecidos, previstos ou imprevistos, maturados ou não maturados, ou suspeitos ou não suspeitos, em direito ou equidade, seja em ato ilícito, contrato ou de outra forma (coletivamente, “Reivindicações”), incluindo, mas não se limitando a, danos à propriedade ou lesões pessoais, causados por, decorrentes de ou relacionados a (a) seu uso ou mau uso da Earniverse e qualquer aplicativo ou serviço relacionado, conteúdo, NFTs ou conteúdo vinculado ou associado à Earniverse e quaisquer NFTs, (b) qualquer Feedback que você fornecer, (c) sua violação ou descumprimento de qualquer termo destes Termos ou da lei aplicável, e (d) sua violação de direitos ou obrigações de um terceiro, incluindo outro usuário ou terceiro, e (e) sua negligência ou má conduta intencional. Você concorda em notificar imediatamente a Earniverse sobre quaisquer Reivindicações e cooperar com as Partes da Earniverse na defesa de tais Reivindicações. Você ainda concorda que as Partes da Earniverse terão controle sobre a defesa ou liquidação de quaisquer Reivindicações. ESTA INDENIZAÇÃO É ADICIONAL E NÃO SUBSTITUI QUALQUER OUTRA INDENIZAÇÃO ESTABELECIDA EM UM ACORDO ESCRITO ENTRE VOCÊ E A EARNIVERSE.

Artigo 11 – Isenção de Garantias

SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO É POR SUA CONTA E RISCO. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO É FORNECIDO “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”, E A EARNIVERSE RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A EARNIVERSE (E SEUS FORNECEDORES) NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA E RENUNCIA A TODA RESPONSABILIDADE SE O SERVIÇO: (A) ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES; (B) ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; OU (C) SERÁ PRECISO, CONFIÁVEL, COMPLETO, LEGAL OU SEGURO. A EARNIVERSE RENUNCIA A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. A EARNIVERSE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE QUALQUER TIPO RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO TOMADA OU TOMADA COM BASE EM MATERIAL OU INFORMAÇÃO CONTIDA NO SERVIÇO. ENQUANTO A EARNIVERSE SE ESFORÇA PARA QUE SEU ACESSO E USO DO SERVIÇO SEJA SEGURO, A EARNIVERSE NÃO PODE E NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO, CONTEÚDO, CONTEÚDO VINCULADO OU ASSOCIADO A QUAISQUER NFTS, OU QUAISQUER NFTS COM OS QUAIS VOCÊ INTERAJA UTILIZANDO NOSSO SERVIÇO OU OS SERVIDORES DE NOSSOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS, ESTEJAM LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. NÃO PODEMOS GARANTIR A SEGURANÇA DE QUAISQUER DADOS QUE VOCÊ DIVULGUE ONLINE. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU OBTIDO DAS PARTES DA EARNIVERSE OU ATRAVÉS DO SERVIÇO, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO NÃO EXPRESSAMENTE FEITA AQUI. VOCÊ ACEITA OS RISCOS INERENTES DE FORNECER INFORMAÇÕES E LIDAR ONLINE NA INTERNET E NÃO RESPONSABILIZARÁ A EARNIVERSE POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA.

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER USO DE NFTS, CONTEÚDO E/OU CONTEÚDO VINCULADO OU ASSOCIADO A NFTS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER PERDAS, DANOS OU RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE: (A) ERRO DO USUÁRIO, TRANSAÇÕES INCORRETAMENTE CONSTRUÍDAS OU ENDEREÇOS DIGITADOS INCORRETAMENTE; (B) FALHA DO SERVIDOR OU PERDA DE DADOS; (C) ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO; (D) QUALQUER ATIVIDADE NÃO AUTORIZADA DE TERCEIROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, O USO DE VÍRUS, PHISHING, ATAQUES DE FORÇA BRUTA OU OUTROS MEIOS DE ATAQUE CONTRA O SERVIÇO OU OS NFTS.

OS NFTS EXISTEM SOMENTE EM VIRTUDE DO REGISTRO DE PROPRIEDADE MANTIDO NA BLOCKCHAIN ASSOCIADA (POR EXEMPLO, REDE AVALANCHE). TODAS AS TRANSFERÊNCIAS OU VENDAS OCORREM NA BLOCKCHAIN ASSOCIADA (POR EXEMPLO, AVALANCHE). A EARNIVERSE E/OU QUALQUER OUTRA PARTE DA EARNIVERSE NÃO PODEM CONTROLAR OU AFETAR A TRANSFERÊNCIA DE TÍTULO OU DIREITO EM QUALQUER NFT OU CONTEÚDO OU ITENS SUBJACENTES OU ASSOCIADOS.

NENHUMA PARTE DA EARNIVERSE É RESPONSÁVEL OU SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DE VULNERABILIDADES OU FALHAS DE QUALQUER TIPO, COMPORTAMENTO ANORMAL DE SOFTWARE (POR EXEMPLO, CARTEIRA, CONTRATO INTELIGENTE), BLOCKCHAINS OU QUALQUER OUTRA CARACTERÍSTICA DOS NFTS. NENHUMA PARTE DA EARNIVERSE É RESPONSÁVEL POR PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE RELATÓRIOS TARDIOS DE DESENVOLVEDORES OU REPRESENTANTES (OU NENHUM RELATÓRIO) DE QUALQUER PROBLEMA COM A BLOCKCHAIN QUE SUPORTA OS NFTS, INCLUINDO BIFURCAÇÕES, PROBLEMAS TÉCNICOS DE NÓS OU QUALQUER OUTRO PROBLEMA QUE CAUSE PERDAS OU DANOS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas em contratos com consumidores, portanto, a exclusão acima pode não se aplicar a você.

Artigo 12 – Assunção de Risco

Você aceita e reconhece:

  • O valor de um NFT é subjetivo. Os preços dos NFTs estão sujeitos à volatilidade e flutuações no preço das criptomoedas também podem afetar material e adversamente os preços dos NFTs. Você reconhece que entende completamente essa subjetividade e volatilidade e que pode perder dinheiro.
  • A falta de uso ou interesse público na criação e desenvolvimento de ecossistemas distribuídos pode afetar negativamente o desenvolvimento desses ecossistemas e aplicativos relacionados e, portanto, também pode afetar negativamente a utilidade potencial dos NFTs.
  • O regime regulatório que rege as tecnologias blockchain, tokens não fungíveis, criptomoedas e outros itens baseados em criptografia é incerto, e novas regulamentações ou políticas podem afetar material e adversamente o desenvolvimento do Serviço e a utilidade dos NFTs.
  • Você é o único responsável por determinar quais, se houver, impostos se aplicam às suas transações, bem como por reter, coletar, relatar e remeter os valores corretos dos impostos às autoridades fiscais competentes. A Earniverse não é responsável por determinar, reter, coletar, relatar ou remeter os impostos que se aplicam aos seus NFTs.
  • Existem riscos associados à compra de itens associados a conteúdo criado por terceiros por meio de transações peer-to-peer, incluindo, mas não se limitando a, o risco de compra de itens falsificados, itens rotulados incorretamente, itens que são vulneráveis à deterioração de metadados, itens em contratos inteligentes com bugs e itens que podem se tornar intransferíveis. Você declara e garante que fez pesquisas suficientes antes de tomar qualquer decisão de vender, obter, transferir ou de outra forma interagir com quaisquer NFTs ou contas/coleções.
  • Não controlamos as blockchains públicas com as quais você interage e não controlamos certos contratos inteligentes e protocolos que podem ser essenciais para sua capacidade de concluir transações nessas blockchains públicas. Além disso, as transações em blockchain são irreversíveis e a Earniverse não tem a capacidade de reverter quaisquer transações na blockchain.
  • Existem riscos associados ao uso de produtos baseados na Internet e blockchain, incluindo, mas não se limitando a, o risco associado a hardware, software e conexões à Internet, o risco de introdução de software malicioso e o risco de que terceiros obtenham acesso não autorizado à sua carteira de terceiros ou Conta. Você aceita e reconhece que a Earniverse não será responsável por falhas de comunicação, interrupções, erros, distorções ou atrasos que você possa experimentar ao usar o Serviço ou qualquer rede blockchain, seja qual for a causa.
  • O Serviço depende de plataformas e/ou fornecedores de terceiros. Se não pudermos manter um bom relacionamento com tais provedores de plataforma e/ou fornecedores; se os termos e condições ou preços desses provedores de plataforma e/ou fornecedores mudarem; se violarmos ou não pudermos cumprir os termos e condições desses provedores de plataforma e/ou fornecedores; ou se qualquer um desses provedores de plataforma e/ou fornecedores perder participação de mercado ou se tornar inacessível por um período prolongado, o acesso e uso do Serviço será prejudicado.
  • A Earniverse reserva-se o direito de ocultar coleções, contratos e itens afetados por qualquer um desses problemas ou por outros problemas. Itens que você comprar podem se tornar inacessíveis na Earniverse. Sob nenhuma circunstância a incapacidade de visualizar itens na Earniverse ou a incapacidade de usar o Serviço em conjunto com a compra, venda ou transferência de itens disponíveis em qualquer blockchain servirá como base para uma reclamação contra a Earniverse.
  • Se você tiver uma disputa com um ou mais usuários, VOCÊ NOS LIBERA DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DEMANDAS E DANOS DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, RESULTANTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS A TAIS DISPUTAS. AO ENTRAR NESTA ISENÇÃO, VOCÊ RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER PROTEÇÃO (SEJA ESTATUTÁRIA OU OUTRA) QUE DE OUTRA FORMA LIMITARIA A ABRANGÊNCIA DESTA ISENÇÃO ÀS RECLAMAÇÕES QUE VOCÊ PODE CONHECER OU SUSPEITAR QUE EXISTEM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA CONCORDÂNCIA COM ESTA ISENÇÃO.

Artigo 13 – Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE EM NENHUMA HIPÓTESE A EARNIVERSE OU SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUALQUER LUCRO CESSANTE OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, PRODUTOS OU SITES E PRODUTOS DE TERCEIROS, OU POR QUAISQUER DANOS RELACIONADOS A PERDA DE RECEITA, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS, PERDA DE USO, PERDA DE BOA VONTADE OU PERDA DE DADOS, SEJA CAUSADO POR RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU OUTRA CAUSA, MESMO SE PREVISÍVEL E MESMO QUE A EARNIVERSE OU SEUS FORNECEDORES DE SERVIÇOS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; OU (B) POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO, DEMANDA OU DANOS RESULTANTES OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS, À ENTREGA, USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO. O ACESSO E USO DO SERVIÇO, PRODUTOS OU SITES DE TERCEIROS É POR SUA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA COMPUTACIONAL OU DISPOSITIVO MÓVEL OU PERDA DE DADOS DECORRENTE DISSO.

NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA AQUI, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA DA EARNIVERSE DECORRENTE DESTES TERMOS, O ACESSO E USO DO SERVIÇO, CONTEÚDO, NFTS OU QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DA EARNIVERSE EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES: (A) $10 OU (B) O MONTANTE RECEBIDO PELA EARNIVERSE PELO SEU SERVIÇO DIRETAMENTE RELACIONADO AOS ITENS QUE SÃO OBJETO DA RECLAMAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ACIMA APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE A COMPENSAÇÃO ACIMA FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos indiretos ou consequentes, de modo que a limitação ou exclusão acima pode não se aplicar a você. Algumas jurisdições também limitam isenções ou limitações de responsabilidade por lesões pessoais decorrentes de produtos de consumo, de modo que esta limitação pode não se aplicar a reclamações por lesões pessoais.

Artigo 14 – Política de Privacidade

Consulte nossa Política de Privacidade para obter informações sobre como coletamos, usamos e compartilhamos dados pessoais sobre você. Ao enviar dados pessoais por meio de nosso Serviço, você concorda com os termos de nossa Política de Privacidade e consente expressamente com a coleta, uso e divulgação de seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade.

Artigo 15 – Modificações ao Serviço

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer recurso ou parte dele) a qualquer momento e sem responsabilidade.

Artigo 16 – Resolução de Disputas; Arbitragem

  • Resolução de Disputas. Leia atentamente o acordo de arbitragem nesta Seção (“Acordo de Arbitragem”). Ele obriga você a arbitrar disputas com a Earniverse e limita a maneira como você pode obter compensação de nós. Esta seção não rege disputas entre usuários ou entre usuários e terceiros. A Earniverse não oferece serviços de resolução de disputas para esses desacordos e as partes devem resolver essas disputas diretamente.
  • Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem. Você concorda que qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada de qualquer forma ao seu acesso ou uso do Serviço, a qualquer produto vendido ou distribuído através do Serviço ou a qualquer aspecto de seu relacionamento com a Earniverse será resolvida por arbitragem vinculativa, em vez de em tribunal, incluindo questões iniciais sobre a arbitrabilidade de tal disputa, controvérsia ou reclamação, exceto que (1) você ou a Earniverse podem apresentar reivindicações em um tribunal de pequenas causas, mas somente se as reivindicações forem qualificadas, permanecerem apenas nesse tribunal e forem individuais, não representativas ou coletivas; e (2) você ou a Earniverse podem buscar medidas cautelares ou compensação equitativa em um tribunal de jurisdição competente se a reivindicação estiver relacionada a violação de propriedade intelectual ou uso indevido de direitos de propriedade intelectual.
  • Processo de Resolução de Disputas. Você e a Earniverse concordam em fazer esforços de boa fé para resolver disputas antes que qualquer uma das partes inicie uma arbitragem, processo em um tribunal de pequenas causas ou ação judicial para obter medidas cautelares por violação de propriedade intelectual. Você deve iniciar este processo de resolução de disputas enviando uma carta descrevendo a natureza de sua reivindicação e a resolução desejada para: Earniverse, Attn: Legal Department, 228 Park Avenue South, #22014, New York, NY 10003. Ambas as partes concordam em se reunir e conversar pessoalmente, por telefone ou por videoconferência (doravante “Conferência”) para discutir a disputa e tentar de boa fé chegar a um resultado mutuamente benéfico que evite os custos de arbitragem ou, quando aplicável, litígios. Se você for representado por um advogado, seu advogado também poderá participar da Conferência, mas você concorda em participar plenamente da Conferência. Da mesma forma, se a Earniverse for representada por um advogado, o advogado também poderá participar da Conferência, mas a Earniverse concorda que um representante da empresa participará plenamente da Conferência. O prazo de prescrição e quaisquer prazos de pagamento de taxas serão suspensos enquanto as partes participarem do processo informal de resolução de disputas e da Conferência exigida por este parágrafo. Se as partes não chegarem a um acordo para resolver a disputa dentro de trinta (30) dias após o início deste processo de resolução de disputas, qualquer uma das partes pode iniciar uma arbitragem, apresentar uma ação em um tribunal de pequenas causas ou apresentar uma reivindicação de medidas cautelares ou compensação equitativa em um tribunal de jurisdição competente para assuntos relacionados a violação de propriedade intelectual, se as reivindicações forem qualificadas.
  • Regras de Arbitragem e Fórum. A Lei Federal de Arbitragem rege a interpretação e aplicação deste Acordo de Arbitragem. Para iniciar um processo de arbitragem após participar do processo de resolução de disputas, você deve nos enviar uma carta solicitando arbitragem e descrevendo sua reivindicação.
  • Autoridade do Árbitro. O árbitro terá autoridade exclusiva para (a) determinar o escopo e aplicabilidade deste Acordo de Arbitragem e (b) resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste Acordo de Arbitragem, incluindo, mas não se limitando a, qualquer reivindicação de que todo ou parte deste Acordo de Arbitragem é nulo ou anulável. O árbitro decidirá os direitos e responsabilidades, se houver, de você e da Earniverse. O procedimento de arbitragem não será consolidado com outros assuntos ou combinado com outros casos ou partes. O árbitro terá autoridade para conceder moções dispositivas de toda ou parte de qualquer reivindicação. O árbitro terá autoridade para conceder danos monetários e para conceder qualquer remédio ou compensação não monetária disponível a um indivíduo sob a lei aplicável, as regras do fórum arbitral e estes Termos. O árbitro emitirá uma sentença por escrito e uma declaração de decisão descrevendo as constatações e conclusões essenciais nas quais a sentença se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. O árbitro tem a mesma autoridade para conceder compensação individual que um juiz em um tribunal de justiça. A sentença do árbitro é final e vinculativa para você e para nós.
  • Renúncia ao Julgamento por Júri. VOCÊ E A EARNIVERSE RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE LITIGAR EM TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI. Você e a Earniverse estão optando por resolver todas as reivindicações e disputas por meio de arbitragem, conforme estabelecido neste Acordo de Arbitragem, exceto conforme especificado no segundo ponto desta Seção 16 anterior (“Aplicabilidade do Acordo de Arbitragem”). Um árbitro pode conceder os mesmos danos e compensações que um tribunal e deve seguir estes Termos da mesma forma que um tribunal. No entanto, não há juiz ou júri na arbitragem, e a revisão judicial de uma sentença arbitral está sujeita a uma revisão muito limitada.
  • Renúncia a Ações Coletivas e Arbitragens Coletivas. TODAS AS REIVINDICAÇÕES E DISPUTAS DENTRO DO ESCOPO DESTE ACORDO DE ARBITRAGEM DEVEM SER ARBITRADAS INDIVIDUALMENTE E NÃO EM BASE COLETIVA OU REPRESENTATIVA. SOMENTE COMPENSAÇÃO INDIVIDUAL ESTÁ DISPONÍVEL, E AS REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UM USUÁRIO, PESSOA OU ENTIDADE NÃO PODEM SER ARBITRADAS OU CONSOLIDADAS COM AS DE QUALQUER OUTRO USUÁRIO, PESSOA OU ENTIDADE. De acordo com os procedimentos de arbitragem descritos nesta seção, um árbitro não consolidará ou combinará as reivindicações de mais de uma parte sem o consentimento por escrito de todas as partes afetadas em um procedimento arbitral. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você e a Earniverse concordam que nenhuma disputa será processada por meio de arbitragem coletiva sem o consentimento por escrito de todas as partes afetadas. Se uma decisão for emitida afirmando que a lei aplicável proíbe a aplicação de qualquer parte das limitações desta subseção a uma reivindicação específica, essa reivindicação deve ser separada da arbitragem e levada ao tribunal estadual ou federal localizado em Londres. Todas as outras reivindicações serão arbitradas.
  • Divisibilidade. Exceto conforme disposto nesta Seção, se qualquer parte ou partes deste Acordo de Arbitragem forem consideradas inválidas ou inaplicáveis pela lei, essa(s) parte(s) específica(s) carecerão de força e efeito e serão separadas, e o restante do Acordo de Arbitragem continuará em pleno vigor e efeito.
  • Sobrevivência do Acordo. Este Acordo de Arbitragem sobreviverá à rescisão do seu relacionamento com a Earniverse.
  • Modificação. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, concordamos que, se a Earniverse fizer qualquer alteração futura material a este Acordo de Arbitragem, você poderá rejeitar essa alteração dentro de trinta (30) dias após essa alteração se tornar efetiva, escrevendo para a Earniverse no endereço fornecido no Artigo 7.

Artigo 17 – Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e seu acesso e uso do Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Reino Unido (sem considerar as regras ou princípios de conflitos de leis do Reino Unido, ou qualquer outra jurisdição que possa causar a aplicação das leis de qualquer outra jurisdição). Qualquer disputa entre as partes que não esteja sujeita à arbitragem, conforme estabelecido na Seção 16, ou que não possa ser ouvida em um tribunal de pequenas causas, será resolvida nos tribunais estaduais ou federais do Reino Unido.

Artigo 18 – Rescisão

Se você violar qualquer disposição destes Termos, todas as licenças concedidas pela Earniverse serão rescindidas automaticamente. Além disso, não obstante qualquer disposição contida nestes Termos, reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério, de suspender, desativar, rescindir ou excluir sua Conta e/ou sua capacidade de acessar ou usar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) e/ou usar/vender/modificar/transferir os ativos/NFTs que você comprou anteriormente a qualquer momento e por qualquer motivo ou sem motivo, e você reconhece e concorda que não teremos qualquer responsabilidade ou obrigação para com você em tal evento e que você não terá direito a qualquer reembolso de valores que você já tenha pago a nós.

Artigo 19 – Divisibilidade

Se qualquer termo, cláusula ou disposição destes Termos for considerado inválido ou inaplicável, esse termo, cláusula ou disposição será separável destes Termos e não afetará a validade ou aplicabilidade de qualquer parte restante desse termo, cláusula ou disposição, ou de qualquer outro termo, cláusula ou disposição destes Termos.

Artigo 20 – Medida Cautelar

Você concorda que uma violação destes Termos causaria danos irreparáveis à Earniverse, para os quais danos monetários não seriam um remédio adequado, e que a Earniverse terá direito a medidas cautelares, além de qualquer outro recurso disponível sob estes Termos ou na lei, sem a necessidade de fiança, outra garantia ou prova de danos.

Artigo 21 – Residentes da Califórnia

Se você for residente da Califórnia, de acordo com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, pode relatar reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, entrando em contato por escrito para 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone para (800) 952-5210.

Artigo 22 – Leis de Exportação

Você concorda que não exportará ou reexportará, direta ou indiretamente, o Serviço, e/ou outras informações ou materiais fornecidos pela Earniverse de acordo com o presente, para qualquer país para o qual o Reino Unido ou qualquer outra jurisdição relevante exija qualquer licença de exportação ou outra aprovação governamental no momento da exportação sem primeiro obter tal licença ou aprovação. Em particular, mas sem limitação, o Serviço não pode ser exportado ou reexportado (a) para qualquer país sujeito a embargos da UE ou dos EUA ou qualquer país que tenha sido designado pelo Governo da UE ou dos EUA como um país que apoia o terrorismo, ou (b) para qualquer pessoa listada em qualquer lista de pessoas ou entidades proibidas ou restritas pelo Governo da UE ou dos EUA, incluindo a lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro da UE ou dos EUA ou a Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio da UE ou dos EUA. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que não está localizado em nenhum desses países ou listas. Você é responsável e, por meio deste, concorda em cumprir, a seu exclusivo custo, todas as leis e regulamentos de exportação aplicáveis dos EUA.

Artigo 23 – Sobrevivência

Todas as seções que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão destes Termos continuarão em pleno vigor e efeito subsequentes a e não obstante qualquer rescisão destes Termos pela Earniverse ou por você. A rescisão não limitará quaisquer outros direitos ou recursos da Earniverse em lei ou equidade.

Artigo 24 – Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Earniverse em relação ao seu acesso e uso do Serviço. Estes Termos e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Earniverse, e o fato de a Earniverse não fazer valer qualquer direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Nenhuma renúncia por qualquer das partes a qualquer violação ou inadimplência sob estes Termos será considerada como uma renúncia a qualquer violação ou inadimplência anterior ou subsequente. Os títulos das seções utilizados neste documento são apenas para referência e não terão efeito legal.

O Serviço é operado por nós no Reino Unido. Aqueles que optam por acessar o Serviço de locais fora dos Estados Unidos o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis por cumprir as leis locais aplicáveis. Você e a Earniverse concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará à interpretação ou construção destes Termos.

Salvo disposição em contrário aqui, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não se destinam a conferir direitos de terceiros beneficiários a qualquer outra pessoa ou entidade.

Última Atualização: 3 de julho de 2024.